Acatando sugestão do diretor da Diretoria da Administração Municipal (DAM), Humberto de Aragão Mendes Neto, a presidência da Primeira Câmara do Tribunal de Contas aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira pela manhã, a realização de inspeção especial nos municípios cujos ordenadores de despesas falharam em seus deveres precípuos de prestar contas.
A sugestão, apresentada em plenário pelo conselheiro Alcimar Torquato de Almeida, determina a realização de inspeção in loco das contas, relativa ao exercício de 2010, nas seguintes prefeituras e câmaras municipais: Barcelona, Felipe Guerra, Galinhos, Jardim de Angicos, Monte das Gameleiras, Paraú, Rafael Fernandes, Santa Maria, São Francisco do Oeste, São José de Campestre, Serra de São Bento e Severiano Melo.
O conselheiro destacou que, na inspeção, serão apuradas possíveis irregularidades com despesas em geral, licitações, contratos, obras de engenharia, educação e saúde, no afã de dar uma maior eficácia às análises, já que se trata de fatos relativos a período recente – no caso o ano de 2010.
A medida foi elogiada pelo procurador do Ministério Público de Contas, Carlos Thompson, (Foto ao Lado) que destacou inclusive o caráter pedagógico da iniciativa. “Será um exemplo para as demais administrações municipais”, disse.
Fonte: www.tce.rn.gov.br
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