O julgamento do mérito do recurso da Câmara Municipal de Natal (CMN)
contra a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu os efeitos
da reprovação da contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves,
está na pauta do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para
esta quinta-feira (18), a partir das 8h.
O agravo deveria ter sido avaliado na semana passada pela 3ª Câmara
Cível, mas o desembargador Amaury de Souza Moura Sobrinho declarou-se
suspeito, alegando motivos de foro íntimo com base no Artigo 135 do
Código de Processo Civil, e será substituído pelo também desembargador
Expedito Ferreira.
Caso a rejeição das contas seja mantida pela 3ª Câmara, o ex-gestor
pode ser enquadrado na Lei da Ficha Suja e, se vencer as eleições no
segundo turno, que disputa contra o candidato do PMDB, Hermano Morais,
pode não ser diplomado, ser impedido de tomar posse ou mesmo perder o
cargo.
Também integram a 3ª Câmara os desembargadores Vivaldo Pinheiro
(relator da matéria) e Sulamita Pacheco, juíza convocada substituindo o
desembargador Saraiva Sobrinho, que se encontra em férias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário