Senador José Agripino recebeu recursos no valor de R$ 1 milhão para campanha eleitoral de 2010

A notícia de que o senador José Agripino Maia recebeu recursos no valor de R$ 1 milhão para campanha eleitoral, dinheiro esse vindo do esquema de corrupção operacionalizado no Detran potiguar, ganhou repercussão nacional.

O portal Uol traz nesta noite matéria onde destaca que o Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminhou à Procuradoria Geral da República um depoimento do empreiteiro potiguar José Gilmar de Carvalho Lopes, no qual ele afirma que o senador e presidente nacional do DEM, José Agripino Maia, teria recebido R$ 1 milhão em dinheiro “vivo” para a campanha de 2010 no Estado.

O depoimento do empresário –que é dono da construtora Montana, uma das maiores do Rio Grande do Norte– foi dado em novembro de 2011, durante as investigações de um suposto esquema montado para manter o monopólio indevido nas inspeções ambientais veiculares no Estado, que poderia render R$ 1 bilhão aos acusados.

No depoimento, Gilmar afirmou que o repasse do R$ 1 milhão –que seria fruto do desvio de recursos públicos do Detran-RN– teria sido feito pelo advogado George Olímpio, que foi preso e denunciado na operação Sinal Fechado. Além do declarante, uma advogada e dois promotores assinam o documento.

Fonte:Erinilson Cunha

TST condena Carrefour a pagar indenização coletiva no valor de 10 milhões de reais por dano moral coletivo devido fraude em registro de jornada

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo ante a comprovação de que a empresa exigia de seus empregados prestação de jornada extenuante, conforme alegado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (RJ).   

Segundo o MPT, o Carrefour vinha violando, de forma reiterada, direitos dos trabalhadores ao exigir que eles batessem o cartão de ponto e voltassem a trabalhar.  Contudo, o TRT-RJ julgou incompatível a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos difusos por entender que a ação visava à proteção de "interesses individuais homogêneos (presentes e futuros) dos trabalhadores que tenham sofrido prejuízo pelas irregularidades cometidas pela parte contrária de forma genérica continuativa."

Ao recorrer ao TST, o MPT sustentou que o Regional teria incorrido em violação do artigo 5º, incisos II e V, da Constituição da República quando decretou a impossibilidade da condenação a título de dano moral coletivo mesmo tendo reconhecido a lesão aos direitos individuais homogêneos dos empregados do Carrefour em relação à fraude no registro de jornada de trabalho. No recurso de revista, o MPT pretendia que a real jornada de trabalho fosse registrada pelos empregados e que fosse determinado à empresa pagar as horas extras realizadas.

A ministra Maria de Assis Calsing, relatora do acórdão, observou que, no caso dos autos, não restava dúvida quanto à proteção que deve ser garantida aos interesses transindividuais, e destacou que o interesse coletivo foi de fato atingido, em face da atitude da empresa ao exigir de seus empregados jornada de trabalho superior à autorizada pelo ordenamento jurídico. E assim, salientando que a reparação por dano moral coletivo visa à inibição de conduta ilícita do empregador e atua como caráter pedagógico, a relatora verificou que a indenização pedida na inicial (R$ 10 milhões) era excessiva e desproporcional. Nesse sentido, Maria de Assis Calsing reportou-se ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade para determinar um valor adequado ao cumprimento do caráter pedagógico da punição. A indenização, fixada em R$ 1 milhão, será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nos termos da Lei n.º 7.347/85, que disciplina a ação civil pública.

Fonte:TST

Mediações Coletivas são bem sucedidas em 82% dos casos

Solução evita conflitos e apresenta resultados satisfatórios para trabalhadores e empregadores.

 

Em 2011, foram realizadas nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) em todo o país 10.714 mediações coletivas, com acordos firmados em 82% delas.  Segundo dados da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SRT), 12 milhões de trabalhadores foram diretamente beneficiados. As mediações bem sucedidas significam, também, benefício para a sociedade, pois evita greves e reduz as demandas judiciais.

Os conflitos decorrentes do dinamismo das relações de trabalho são intensos e constantes, porém, a resolução pacífica representa um ganho social para todos os envolvidos e para a sociedade em geral. Nesse contexto, o MTE realiza as Mediações Coletivas, um diálogo preventivo e amigável entre empregadores e trabalhadores, a fim de solucionar conflitos trabalhistas. Os resultados são altamente eficazes.

Esse instrumento coletivo promove a resolução do conflito de forma negociada, sem imposição de sanção ou utilização de mecanismos coercitivos. O MTE aproxima as partes conflitantes e apresenta alternativas que beneficiem ambas. Desta forma, consegue-se um resultado mais duradouro. A mediação facilita o entendimento entre as partes e as auxilia a produzir acordos, evitando, muitas vezes, o recurso ao Poder Judiciário e, principalmente, que a sociedade fique prejudicada com a possível paralisação de serviços.

Assessoria de Comunicação do MTE

Guararapes pagará 3 milhões de reais por descumprimento de termo de ajustamento de conduta

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE, representado pela Procuradora do Trabalho Ileana Neiva  firmou acordo judicial com a empresa GUARARAPES CONFECÇÕES S/A para pagamento de 3 milhões de reais por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta. 

A empresa comprometeu-se, também, a cumprir novas obrigações, previstas no acordo judicial, com incidência de multa de 50 mil reais, ao mês, por cada compromisso descumprido.

  As novas obrigações foram ajustadas porque, após a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta, a empresa, além de descumprir algumas de suas cláusulas, recusava-se a receber atestados médicos emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde, aceitando apenas os atestados médicos emitidos por médicos do plano de saúde contratado pela empresa.

Assim, o acordo judicial previu, além do pagamento da multa de 3 milhões de reais,  o compromisso da empresa, sob pena de multa mensal de 50 mil reais,  ao mês, de receber os atestados médicos apresentados pelos empregados, emitidos pelos médicos do Sistema Único de Saúde – SUS ou médicos particulares do empregado, ainda que não conveniados ao plano de saúde contratado pela empresa,  sem estabelecer qualquer ordem de preferência em relação ao recebimento dos atestados médicos.

A empresa comprometeu-se a entregar uma cópia do atestado médico a cada empregado, que passará a ter, em suas mãos, uma comprovação de que faltou ao serviço por motivo justificado, e assim poderá defender-se de alegações de desídia e de descontos indevidos no seu salário.

Segundo a Procuradora do Trabalho Ileana Neiva, é muito importante o direito à informação, e o empregado deve ser informado que não é correta a exigência de entrega de seu atestado médico a qualquer supervisor, no “chão da fábrica”, de modo que foi exigido o compromisso da empresa de estabelecer rotina de entrega de atestados médicos, que devem ser apresentados no setor médico da empresa, mediante protocolo ou recibo no próprio documento, ou em sua cópia, que deve ser devolvido (a) ao empregado.

“Inclusive, com a entrega dos atestados médicos no setor médico, esse setor deverá fazer a vigilância epidemiológica a que se comprometeu no Termo de Ajustamento de Conduta, para detecção precoce dos casos de doenças do trabalho”, afirmou a Procuradora Ileana Neiva.

Nas investigações que resultaram no ajuizamento da ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta foram examinados, por amostragem,  prontuários médicos arquivados no setor médico da Guararapes Confecções, tendo se detectado que, embora nos prontuários analisados não se fizesse a pergunta direta sobre gravidez, a empresa perguntava às empregadas sobre uso de métodos contraceptivos.

 “A pergunta sobre uso de métodos contraceptivos é uma via transversa de se questionar sobre o estado de gravidez ou se a empregada é submeteu-se a esterelização, perguntas que são proibidas pela Lei nº 9.029/95. Por isso, a empresa foi chamada a firmar o compromisso de retirar, dos prontuários médicos, essa pergunta, e também a não perguntar sobre o estado de gravidez das empregadas”, explica Ileana Neiva.

O valor da multa será revertido a instituições de saúde, sem fins lucrativos, indicadas pelo Ministério Público do Trabalho, após apresentação de projetos dessas entidades para melhoria de seus serviços e instalações. Aprovados os projetos, o valor depositado em conta judicial será liberado pela Juíza da 6ª Vara do Trabalho, Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues, que homologou o acordo judicial, mediante comprovação de que o diretor da entidade de saúde responsabilizou-se, como depositário fiel, em utilizar adequadamente os recursos recebidos.

Após a conclusão das obras e serviços, as entidades de saúde deverão comprovar ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho a adequada utilização dos recursos, em conformidade com os projetos apresentados.
Fonte: Ascom PRT 21ª Região/ Rio Grande do Norte

Vereador fará breve pronunciamento

Logo mais, o blog postará matéria, em que o vereador Francisco Nunes(PHS), se pronunciará sobre algumas colocações infelizes realizada no dia de ontem, por um blog.

No minuto: Wilma disputará Prefeitura de Natal, afirma cúpula nacional do PSB

A ex-governadora Wilma de Faria deverá disputar a Prefeitura do Natal. Embora ela faça mistério sobre o caso, a postulação já é dada como certa pela cúpula nacional de seu partido, o PSB, que nesta semana concluiu que o partido lançará 1.537 candidatos a prefeito, sendo 13 em capitais.

O partido espera eleger entre cinco e seis prefeitos de capital, o que o colocaria num patamar parecido com os do PMDB e PT. O PSB joga alto nessas eleições, por isso tem problemas de igual proporção, especialmente com o PT, seu parceiro tradicional. Em 2008, o PSB elegeu 314 prefeitos e fez 7,2 milhões de votos, num crescimento de 34,5% em relação às eleições de quatro anos antes.

A cúpula do partido disfarça, mas considera que pode melhorar de desempenho, uma vez que entra na disputa com seis governadores e boas alianças em municípios fortes eleitoralmente, casos de Belo Horizonte (MG), onde o prefeito Marcio Lacerda disputará a reeleição, em associação com o PSDB e o PT, e Curitiba (PR), também com uma candidatura à reeleição - o prefeito Luciano Ducci - e associação com os tucanos do PSDB.

O partido também espera eleger a primeira mulher prefeita de João Pessoa, capital da Paraíba, governada pelo ex-prefeito Ricardo Coutinho, também do PSB. A candidata é Estelizabel Bezerra e já recebeu o endosso de Eduardo Campos. João Pessoa é uma das capitais em que o PT pretende lançar candidatura própria, em vez de se coligar com o PSB, que é majoritário na cidade.

Wilma Faria, segundo a cúpula nacional do PSB, também será candidata em Natal, a capital que se rebelou contra a interferência do ex-presidente Lula em 2008, mas que aparentemente se voltou contra a prefeita eleita pelo PV, de acordo com pesquisas de opinião pública.

 

 

Fonte: No minuto.com

 

Líderes políticos participam de encontro na AL

O Congresso da Juventude do PMDB na manhã de hoje na Assembleia Legislativa deverá reunir alguns dos principais líderes do partido no Estado. O deputado federal Henrique Eduardo Alves e o ministro da Previdência Garibaldi Filho confirmaram presença.

Além deles, os deputados federais Renan Filho, de Alagoas, e Wilson Filho, da Paraíba, também estarão no evento.

Fonte: Panorama Político

Tribuna do Norte destaca: Justiça restitui direitos políticos de ex-prefeito

A juíza Andrea Cabral Antas Câmara, da Comarca de Macau, concedeu antecipação de tutela com efeito suspensivo para suspender de forma imediata os efeitos do Decreto n° 037/2010, expedido pela Câmara Municipal de Guamaré. A decisão restitui os direitos políticos do ex-prefeito de Guamaré, Mozaniel de Melo Rodrigues, que estavam suspensos por força do decreto legislativo. A decisão de 2010 do Legislativo de Guamaré tornava Mozanael inelegível, por oito anos. Além da inelegibilidade, o ex-prefeito estava impedido de contratar ou se vincular a ente público. Mozaniel ficou no cargo de prefeito por quatro meses, entre 1º de janeiro a 23 de abril de 2009. Teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Cortez lembra que ritual do julgamento de contas não foi respeitado

Para seis dos sete membros da Corte, a decretação de insanabilidade das contas de João Pedro Filho e o consequente indeferimento do registro de sua candidatura contaminou Mozaniel. A justificativa está no entendimento que os membros da Corte fizeram da Lei Eleitoral, em que as chapas são unas e indivisíveis. João Pedro era vice-prefeito de Mozaniel.

Com essa cassação, segundo explicou o advogado do ex-prefeito, Felipe Cortez, a Câmara Municipal de Guamaré resolveu levar a julgamento, em 2010, as contas referentes aos quatro meses da gestão de Mozaniel, sem qualquer parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado. Na época, por cinco votos a quatro, a Câmara não só reprovou as contas, no dia 22 de março de 2010, como aprovou a decretação de inelegibilidade.

"Pelo artigo 31 da Constituição Federal, cabe ao TCE dar parecer e fazer o julgamento. A Câmara pode julgar depois, dizendo se o TCE acertou ou errou. Esse trâmite não foi obedecido", argumentou Felipe Cortez. Com a publicação do decreto da inelegibilidade, o ex-prefeito levou o caso à Justiça, ingressando com Ação Ordinária contra a Câmara Municipal.

"Ao analisar a ação", explicou o advogado Felipe Cortez, "a juíza considerou que houve uma iniciativa dolosa, que fere a Constituição Federal". O advogado completou dizendo que "a manobra política, absurdamente ilegal, dos vereadores teve uma única intenção, a de prejudicar Mozaniel, arrumando argumento para retirar sua elegibilidade". O Poder Legislativo pode recorrer da decisão.

TRT realiza palestras no canteiro de obras do Arena das Dunas

Juízas Maria Rita Manzarra e Simone Jalil coordenarão visitas às obras  

As coordenadoras da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Construção Civil no Rio Grande do Norte, juízas do trabalho Simone Jalil e Maria Rita Manzarra e a procuradora do Trabalho Ileana Mousinho Neiva realizam, na segunda-feira (26), uma palestra para os operários das obras do estádio Arena das Dunas.

"Essa é a primeira de uma série de visitas-palestras que serão realizadas em vários canteiros de obra do estado, para orientar o trabalhador sobre o uso do Equipamento de Proteção Individual e outros cuidados com a saúde e a segurança no ambiente de trabalho", explica a juíza Maria Rita. 

As juízas e a procuradora vão enfatizar a importância da prevenção e dos cuidados com a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. A construção civil é o setor da economia que lidera os acidentes com morte no Brasil.

Na última quarta-feira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Orestes Dalazen e o tetracampeão Bebeto participaram de um ato público, no canteiro da Arena das Dunas, para divulgar o trabalho seguro na construção civil.

As ações da campanha nacional no Rio Grande do Norte foram iniciadas há um mês, com uma palestra do juiz do trabalho aposentado e professor Edwar Abreu Gonçalves, que reuniu construtores, engenheiros e técnicos de segurança das empresas filiadas ao Sindicato da Construção Civil (Sinduscon).

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

Cúpula do DEM pedirá saída de Demóstenes, diz Folha

Os dias do senador Demóstenes Torres dentro do Democratas poderão chegar ao fim na próxima segunda-feira (2). De acordo com a Folha.com, dirigentes do Democratas de Goiás, estado do senador, teriam recebido a missão de convencer Demóstenes a deixar a legenda até o início da próxima semana, sob pena de que o próprio partido fizesse a solicitação. O motivo foram outras gravações envolvendo o senador e o empresário Carlinhos Cachoeira, preso sob acusação de explorar máquinas caça-níquel e corromper agentes públicos para manter o negócio.

A sugestão para que o próprio Demóstenes tomasse a iniciativa de sair teria o objetivo de evitar o desgaste que um processo de expulsão traria para o Democratas e para o próprio senador. Dirigentes e membros da Executiva nacional do Democratas já teriam discutido a questão, mas nada oficialmente foi informado.

Demóstenes Torres renunciou à liderança do DEM no Senado com o argumento de que precisaria de mais tempo para fazer a defesa no caso. No lugar do parlamentar, o senador José Agripino, também presidente nacional da legenda, ocupou a função no parlamento.

Fonte: TN

Aguardem

TCE pune ex-prefeitos do interior, que desviaram recursos do Fundef

A sessão da Primeira Câmara de Contas de quinta-feira, 29 de março, foi marcada pelo relato de processos  relacionados a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – Fundef, cujo objetivo é melhorar a qualidade da educação.  Os processos com votos pela irregularidade representaram quantias que superam os R$ 7 milhões, recursos que deveriam ter sido utilizados na função da educação e foram desviados para outras áreas, ou simplesmente não prestaram contas do recurso, como é o caso da prefeitura de Monte das Gameleiras.

            Da pauta do conselheiro Carlos Thompson constaram dois processos referentes a balancetes do Fundef do exercício de 2001. O primeiro da prefeitura de Jandaíra, responsável Silvano Pinheiro da Câmara. O voto foi pela irregularidade, impondo ao responsável o dever de ressarcir integralmente o valor de R$ 520.846,19. O segundo, da prefeitura de Lagoa Salgada, sendo responsável o sr. Francisco Canindé Freire, o voto foi pela devolução de R$ 684.522,37. Ambas as decisões decorrem da omissão do dever de prestar contas. Os processos serão encaminhados para análise pelo Ministério Público Estadual, para as ações penais cabíveis.

O conselheiro Carlos Thompson relatou ainda os seguintes processos: da prefeitura de Ouro Branco, prestação de contas do exercício de 2005, responsável o sr. Nilton Medeiros. O voto foi pela não aprovação, decorrente de impropriedades na prestação de contas, com condenação do ordenador de despesa ao ressarcimento de 36.398,00  e multa de R$ 9.000,00,  em virtude de irregularidades formais em procedimentos licitatórios.

            Da prefeitura de Riacho da Cruz, documentação comprobatória de despesas durante o exercício de 2003, responsável Maria Bernadete Nunes Rego Gomes, O voto foi pela irregularidade das contas, impondo o dever de ressarcir integralmente a quantia de R$ 15.994,52, referente a gastos efetuados com aquisição de medicamentos, desacompanhados de documentos públicos considerados imprescindíveis à comprovação de sua destinação especifica. O voto foi ainda pela representação ao Ministério Público estadual em virtude da possível existência de atos de improbidade administrativa.

Carla cita desembargadores, juizes e detalha as condições das negociações nas fraudes do TJ

A expectativa do Ministério Público Estadual é que Carla Ubarana confirme hoje, em depoimento prestado à Justiça, os detalhes do esquema de fraudes na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, citando os beneficiários, o papel de cada um no esquema de desvios, como eram feitos saques irregulares, como era a "lavagem" do dinheiro desviado e a distribuição final dos recursos obtidos com as fraudes. Boa parte dessas informações constituem o conteúdo de um diário mantido pela ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN. Além de detalhar o esquema de fraudes, Carla cita desembargadores, juizes e detalha as condições das negociações para colaborar com o MPE em anotações para uso próprio e em troca de informações com o marido, George Leal, também acusado e preso.

Desembargadores x Fraudes

O que Carla Ubarana disse de desembargadores no diário:

Rafael Godeiro:

"Rafael Godeiro, ciente de como funcionava, recebia o dinheiro em mãos após sacar em guias, todas assinadas por Rafael Godeiro e João Cabral (sec), não queriam nem saber quem era o beneficiário o que importava era o fim"

Osvaldo Cruz:

"O presidente Osvaldo assinava cheque, nós depositávamos em nossa conta, sacava e depois dividia. E os valores foram crescente até porque chegou o dinheiro do RPV e muito dinheiro sem dono"

Judite Nunes:

"Houve omissão de Judite nas guias. Ela mandava assinar em branco para quando fosse necessário"

Caio Alencar:

"Des. Caio Alencar - pesos e medidas diferentes"

Zeneide Bezerra:

"Esposo da des. Zeneide solicita pagamento do mesmo precatório duas vezes"

João Rebouças:

"Quero colocar também a omissão do presidente da Comissão dos Precatórios, des. Rebouças"

Fonte: TN

Reajuste dos professores aprovado na Assembléia Legislativa com unanimidade

Foi aprovado nesta quinta-feira (29) na Assembléia Legislativa, o projeto de lei do governo que reajusta os vencimentos do magistério. O projeto teve voto favorável de todos os participantes da sessão. O deputado Fernando Mineiro (PT) mesmo votando a favor, questionou dois pontos da mensagem: a data de implementação do reajuste – implantado a partir de março, mas que na sua opinião deveria vigorar desde janeiro passado.

O outro ponto diz respeito ao pessoal inativo. Mineiro sugeriu que o parcelamento em quatro meses fosse reduzido. O deputado George Soares (PR) também questionou a data de implantação e lembrou  da questão das promoções no magistério, que também precisam ser implantadas com agilidade.

O líder governista, deputado Getúlio Rego, frisou o esforço da governadora Rosalba Ciarlini para tornar concreta essa reivindicação: “É uma satisfação para nossa Casa ver essa valorização do professor, mesmo num momento em que o Estado ainda enfrenta dificuldades financeiras”, disse.

Fonte:Marcos Dantas

Campestre en Foco: Mudou o candidato da oposição?

Leiam na íntegra o post do blog do colega Rony Matias(Campestre em Foco), sobre o canidato da oposição em Campestre.

Li em um Blog, que o empresário Toinho Boró vem sendo estimulando pela cúpula estadual do DEM, leia-se senador José Agripino Maia, a disputar o cargo de prefeito de São José de Campestre.
Ué? Tem neguinho por aí chamando Deus e o mundo para apostar como a candidata será a mesma que foi derrotada na eleição passada. Será que o marido dela vai optar pelo irmão?
Será que desistiram de retomar o PMN? Será que a ficha caiu e já estão pensando no plano B?
Ou será notícia plantada pelo próprio Toinho Boró, usando o famoso "se colar, colou"?
Como podem ver, são muitas perguntas para poucas respostas. Com a palavra, a oposição.
Veja aqui o post original.

Fonte: Campestre em Foco

Deputada e prefeitável Larissa Rosado volta a defender aliança com PT em Mossoró

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB), pré-candidata à Prefeitura de Mossoró, voltou a defender união com o Partido dos Trabalhadores, cuja maioria de seus filiados decidiu, apertada e recentemente, por candidatura própria.

Em entrevista ao Jornal 96, a opositora do grupo da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), disse respeitar a decisão que selou a postulação do reitor da Ufersa, Josivam Barbosa, mas "volto a defender que a base marche unida".

Na opinião de Larissa, o pleito caminha para a polarização da disputa, o que justifica o apelo por união. A deputada também comentou que ainda não há definição no tocante à escolha de vice para composição de chapa, mas sinalizou de onde ele pode sair.

"Interessa muito o apoio do PDT em Mossoró. Temos conversado com Carlos Eduardo, que defende aliança tanto lá, como aqui em Natal", comentou a pessebista, que negou, todavia, ter havido condicionamento no apoio do ex-prefeito de Natal: "Em momento algum ele condicionou o apoio de Mossoró a ser respaldado pelo PSB em Natal".

Fonte:No minuto.com

Adolescente sobrevive depois de 26 dias à deriva no Oceano

Um adolescente sobreviveu após ficar à deriva em um pequeno barco no Oceano Pacífico por 26 dias.

Adrian Vasquez, de 18 anos de idade, deixou o hotel onde trabalha como enfermeiro no Panamá e saiu para pescar com dois amigos em fins de fevereiro.

Ele foi encontrado sozinho no barco de 3 m de comprimento no domingo nas proximidades das ilhas equatorianas de Galápagos, mais de mil km do ponto de partida.

O capitão da guarda costeira do Equador Hugo Espinosa, que socorreu Vasquez, disse que o adolescente contou que o barco voltava repleto de peixes após dois dias de pescaria quando o motor falhou, por volta das 18h do dia 24 de fevereiro. Os três tripulantes podiam ainda avistar a terra.

Nos primeiros dias, eles ainda tinham muita comida e água, mas quando o gelo derreteu, eles tiveram que jogar fora o peixe apodrecido e seus ânimos foram esmaecendo. Eles comiam o que conseguiam capturar com sua rede.

O mais velho do trio, Oropeces Betancourt, de 24 anos de idade, parou de comer e beber após duas semanas. Ele morreu no dia 10 de março e seu corpo começou a se decompor depois de três dias, sendo jogado no mar.

O outro adolescente, Fernando Osório, de 16 anos, morreu no dia 15 de março, aparentemente de desidratação e insolação. Após três dias, Vasquez jogou o corpo do amigo no mar.

Perdido
Ele então teria ficado sem água nos dias seguintes, quando o sol estava forte e constante.

Espinosa diz que 'quando Vasquez estava quase morto, no dia 19 de março, choveu e o jovem conseguiu encher quatro galões de água'.

Ele teria passado os cinco dias seguintes comendo peixe cru até ser avistado por um barco pesqueiro, que avisou a Guarda Costeira. Após ser resgatado, ele pediu para fazer dois telefonemas, para sua mãe e seu patrão, para explicar tantos dias longe do trabalho.

'Ele não sabia o que estava acontecendo. Estava quieto, parecia perdido', disse Espinosa.

O capitão afirmou que, após ser hidratado e dormir por várias horas, Vasquez acordou com muita fome e sede.

'Pouco a pouco ele começou a reagir. Mas quando se fala sobre seus amigos mortos, ele fica em silêncio e abaixa o olhar. Ele custou muito a discutir o tema.'

Fonte: G1

Blog Brasília Urgente destaca: DEM perde e deve expulsar o seu candidato à Presidência da República em 2014

Agora líder do partido no Senado, já que não havia mais ninguém para exercer a função, o presidente nacional do Democratas, José Agripino Maia, já não descarta mais a expulsão do correligionário goiano Demóstenes Torres.

Pelo contrário.

Na noite de ontem, depois que soube do pedido de abertura de investigação feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República contra Demóstenes, Agripino azeitou o discurso e disse que se for comprovado o envolvimento do parlamentar goiano com o contraventor Carlinhos Cachoeira ele deverá deixar o DEM.

"Um partido com a história do DEM, que já fez o que já fez, chegando à expulsão de um governador, tem autoridade moral para dizer que vai fazer o que os outros partidos nunca fizeram", afirmou o senador do Rio Grande do Norte.

"Não convivemos com a perda de ética. O DEM tem como comportamento honrar o passado que o Brasil todo conhece", ressaltou Agripino, visivelmente constrangido com a situação.

O Democratas não perdeu apenas o seu líder, que ontem renunciou ao cargo para responder às denúncias. Perdeu também, como conta hoje o jornalista Josias de Souza, o provável candidato do partido à Presidência da República.

E perdeu, ainda, o restinho de poder e de confiabilidade que ainda tinha.

Fonte:Blog Brasília Urgente

Os 10 Melhores clubes da Europa no século

1°O Barcelona foi considerado o melhor clube europeu neste início de século 21. Segundo levantamento elaborado pela IFFHS (Federação Internacional de História e Estatística do Futebol), o clube espanhol está pouco à frente do Manchester United. O ranking foi feito baseado nos resultados em torneios continentais e nacionais. E, por isso, o Barcelona foi imbatível, já que foi três vezes campeão europeu, duas vezes campeão mundial. Ainda faturou cinco títulos espanhóis, cinco da Supercopa da Espanha e duas Supercopas da Europa. Veja nas próximas páginas quem são os 15 primeiros do ranking.

2° O Manchester United também coleciona vitórias neste século. Ganhou a Liga dos Campeões da Europa em 2008 e faturou o Mundial de Clubes no mesmo ano. Também ganhou seis vezes o Campeonato Inglês, três a Copa da Liga Inglesa e uma a Copa da Inglaterra.

 

3° O Arsenal não ganhou muita coisa no século. Na Liga dos Campeões, a melhor campanha foi o vice-campeonato de 2006, em que perdeu a final do Barcelona. Em casa, foi campeão inglês duas vezes, faturou a Copa da Inglaterr três vezes e a Supecopa da Inglaterra duas vezes.

 

4°O Real Madrid teve um bom início de século. A equipe foi campeã europeia e mundial em 2002, sob o comando de Zidane. Ainda ganhou a Supercopa europeia no mesmo ano, faturou quatro títulos espanhois e um da Copa do Rei.

 

5°A Inter de Milão é o melhor time italiano do ranking. Foi campeã europeia em 2010 e, no mesmo ano, sagrou-se campeã mundial. Em casa, dominou os últimos anos e ganhou cinco títulos italianos e quatro vezes a Copa da Itália.

 

6°O Bayern de Munique é o sexto colocado na lista. O time alemão foi campeão europeu em 2001 ao bater o Valencia nos pênaltis e, depois, sagrou-se campeão mundial. Em casa, foi seis vezes campeão alemão, faturou cinco vezes a Copa da Alemanha e três vezes a Copa da Liga Alemã.

 

7° Em sétimo lugar na lista, o Liverpool teve como melhor resultado o título da Liga dos Campeões de 2005, em que superou o Milan na disputa por pênaltis em um jogo épico após estar perdendo por 3 a 0 no tempo regulamentar. O time inglês ainda foi vice-campeão europeu dois anos depois, levando o troco do mesmo Milan. Em casa, levou duas vezes a Copa da Inglaterra e três a Copa da Liga Inglesa.

8° O Milan está em oitavo lugar na lista. O time italiano foi campeão europeu em 2003 e em 2007. Mas em duelos contra o Boca Juniors, faturou o título mundial apenas em 2007. Ainda foi vice-campeão continental em 2005 e faturou duas vezes a Supercopa europeia. Em casa, ganhou o scudetto duas vezes, assim como a Supercopa. Também levou a Copa da Itália em 2003.

9° O melhor resultado do Chelsea no século foi o vice-campeonato da Liga dos Campeões em 2008, perdendo a final para o Manchester United. Na Inglaterra, foi três vezes campeão nacional e conquistou três títulos da Copa da Inglaterra e dois da Copa da Liga Inglesa.

10°A Roma, em décimo lugar, não chegou longe em nenhum torneio continental, mas foi campeã italiana em 2001. Também faturou a Supercopa da Itália e a Copa da Itália duas vezes.

 

Fonte:http://esportes.br.msn.com

Rosalba defende aumento de 22,22% para professores com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2012.

A governadora Rosalba Ciarlini(DEM) encaminhou Mensagem ao presidente da Assembléia, deputado Ricardo Motta (PMN), com Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação do Quadro Funcional do Magistério Estadual. 

 

Na Mensagem do gabinete do Governo do Estado de nº 34 de 27 de março de 2012, a governadora Rosalba Ciarlini chama a atenção da Assembléia Legislativa para a importância da valorização profissional do trabalho do Educador da rede estadual de Ensino.

 

“Impõe-se notar que o fiel desempenho de tão honroso mister pelos profissionais de Educação do Rio Grande do Norte merece receber a devida valorização, por parte do Poder Público, mediante a melhoria das correspondentes condições de trabalho e, em especial, de sua situação remuneratória”, diz a mensagem governamental.

 

O reajuste, que estabelece um aumento de 22,22% para os professores e especialistas em Educação da rede estadual de Ensino, e que garante também o pagamento do Piso Nacional do Magistério, passa a vigorar com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2012.

 

 Fonte:Marcos Dantas

Partidos tem até 16 de abril para enviarem nova lista de filiados

De acordo com informações do blog do colega Marcos Dantas, o prazo para submissão da nova lista de filiados à Justiça Eleitoral, referente à 2012, no Filiaweb, através da Internet, será até o dia 16 de abril. Tudo para atualizarem suas listas de filiados, caso haja alguma inclusão ou exclusão de filiado, ou qualquer outra alteração, do contrário, permanecerá válida a lista de filiados por último atualizada.

 

De 1 7 a 22 de abril, a Justiça Eleitoral fará a identificação das duplicidades de filiação, geração das notificações para partidos, via Filiaweb, e filiados envolvidos em duplicidade. A partir do dia 23, divulgação das duplicidades de filiação. Publicação, na Internet, das relações oficiais de filiados. Início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação. No dia 14 de maio será o último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos. No dia 24 de maio, data limite para decisão das situações sub judice. O cancelamento automático das filiações sub judice sem registro de decisão acontece até o dia 05 de junho. 

Fonte: Marcos Dantas

Wilma anunciará somente em abril se disputa ou não a prefeitura de Natal

O cenário para as eleições deste ano em Natal começa a se desenhar com múltiplas candidaturas. Quatro pré-candidatos à Prefeitura da capital já se consideram candidatos irreversíveis: o ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), os deputados estaduais Hermano Morais (PMDB) e Fernando Mineiro (PT), além do deputado federal Rogério Marinho (PSDB). 

A ex-governadora Wilma de Faria (PSB), mais uma vez, adiou o anúncio de uma possível candidatura a prefeita. Já a prefeita Micarla de Sousa (PV) marcou para maio o anúncio do seu destino político.

Wilma, que vem sendo pressionada pelos vereadores da legenda a anunciar sua candidatura, mas, a pessebista só pretende falar depois da semana santa. A expectativa é para que saia o anúncio oficial, que estava previsto para o final de março, na primeira quinzena de abril.

Fonte:DN

Justiça determina retirada de adesivos com propaganda eleitoral antecipada no interior

A Justiça Eleitoral na cidade de Apodi determinou a retirada do material publicitário que divulgava um pré-candidato a prefeito “Dr. Pinheiro”.  A campanha publicitária trazia adesivos em muitos veículos com a imagem da fruta pinha, que faz relação com o candidato Pinheiro.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público Eleitoral. A Justiça determinou a retirada dos adesivos dos carros. Caso os proprietários dos veículos permaneçam com o material publicitário pagarão multa de R$ 1.000.

Fonte: Panorama Político

Marcos Dantas: TRE dá uma pausa no julgamento dos vereadores infiéis

A Corte Eleitoral do Tribunal Regional só retoma na próxima terça-feira (03) o julgamento dos processos que tratam de vereadores, denunciados pelo Ministério Público Eleitoral de terem trocado de partidos, sem justa causa. Em contato com o Blog, assessores do TRE informaram que esta semana não haverá sessão de julgamentos. O Tribunal se prepara para sediar o 56ª Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, a partir de quinta-feira (29) no Hotel Pestana.

O encontro vai ser encerrado no sábado (21), com a entrega da Medalha de Mérito Eleitoral ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, em cerimônia a partir das 17 horas em Tirol.

Fonte: Marcos Dantas

Prefeitura do interior do Rio Grande do Norte é condenada a devolver mais de meio milhão de reais aos cofres do FMS

A 3ª Câmara Cível do TJRN, ao julgar a Apelação Cível n° 2012.000269-2, reformou uma sentença inicial e determinou que o município de Currais Novos cumpra com dispositivos constitucionais que definem o percentual a ser repassado à Saúde. Desta forma, o município terá que devolver ao Fundo Municipal de Saúde o valor de R$ 504.239,57.

A decisão é relativa a uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, relacionada à Emenda Constitucional 29/2000, na qual foi incluído o artigo 77 no ADCT, determinando que os Municípios destinassem o percentual de 15% às ações e serviços públicos de saúde.

A decisão considerou que o parágrafo 1º do artigo 77 excetuou os Municípios que aplicavam percentual inferior, permitindo que estes se adequassem à nova norma até o ano de 2004. No entanto, o Município que já aplicava tal patamar e demonstrando ter condições e meios para manter não pode retroceder e se esquivar de tal obrigação, reduzindo o percentual em suposta observância ao princípio da legalidade.

Segundo os autos, ficou comprovado que, nos anos de 2002, 2003 e 2005, o percentual destinado à área de saúde foi de 11,07%, 14,32% e 14,42%, respectivamente, o que representa montante inferior àquele estabelecido na Carta Magna.

 

A decisão também destacou que não se leva em conta o instituto da prescrição (perda do direito legal por tempo decorrido) em questões de ordem pública, que podem ser analisadas a qualquer tempo.

Fonte: Blog do Robson Pires

MTE aprova medidas de proteção para trabalho em altura NR 35

 Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira a Portaria n° 313, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aprova a Norma Regulamentadora n.º 35 (NR-35), sobre Trabalho em Altura, e cria a Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-35, com o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação. Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda.

 

A NR-35 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, como o planejamento, a organização e a execução, a fim de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

Também faz referência às responsabilidades do empregador e do trabalhador. Por exemplo, ao empregador, caberá garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas na NR, bem como desenvolver procedimentos para as atividades rotineiras de trabalho em altura, garantindo que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas na NR.

Ao trabalhador, caberá cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador; interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, além de zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.

Capacitação – A NR-35 estabelece que o empregador deverá promover um programa para capacitação dos trabalhadores para a realização de trabalho em altura. Trabalhador capacitado para o trabalho em altura é aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de oito horas. O conteúdo deve, no mínimo, incluir normas e regulamentos aplicáveis, dentre eles ao trabalho em altura; análise de risco e condições impeditivas; Equipamentos de Proteção Individual  e condutas em situações de emergência. 

Desta forma, todo trabalho em altura deverá ser planejado, organizado e executado por trabalhador capacitado e autorizado. Trabalhador autorizado para trabalho em altura é aquele capacitado, cujo estado de saúde foi avaliado, tendo sido considerado apto para executar essa atividade e que possua anuência formal da empresa.  Caberá ao empregador avaliar o estado de saúde dos trabalhadores que exercem atividades em altura. 

 As obrigações gerais da NR-35 entram em vigor seis meses após sua publicação. A obrigatoriedade de treinamento e capacitação ofertadas pelo empregador entram em vigor daqui a 12 meses.

Fonte: MTE

Em breve informações sobre o bloqueio do FPM da prefeitura de Campestre

O blog, o quinzenal, está aguardando material comprobatório, que será enviado a este blog, pelo secretário William Moura e pelo vereador Fernando Cruz(PSB), comprovando valores, datas e os possíveis responsáveis, pela inadimplência que causou o bloqueio.

Sob chuva mais uma vez brilha um Senna

Na primeira corrida que Bruno Senna terminou com a Williams, no circuito de Sepang, na Malásia, o piloto conseguiu a sexta posição e os primeiros pontos da escuderia britânica no campeonato. Aliviado com o bom resultado logo no começo do Mundial de Pilotos da Fórmula 1, o brasileiro acredita que o desempenho  do último domingo aumentará a motivação da equipe em busca da reabilitação depois da desastrosa temporada 2011.

 

"Ter um bom resultado em uma boa posição tira um pouco do peso dos ombros", afirmou Senna. O resultado de Senna rendeu oito pontos para a Williams, o que supera o desempenho de toda a temporada 2011, quando o time de Grove terminou o campeonato com apenas cinco pontos.

A Williams traçou como um dos objetivos para a atual temporada voltar a brigar por vitórias e deixar no passado o ano de 2011. O piloto brasileiro acredita que o resultado no Grande Prêmio da Malásia irá motivar ainda mais a equipe.

"Queria fazer o melhor para esses caras e acho que todo mundo está feliz porque todo o trabalho, desde o ano passado até este, está valendo a pena. Isso vai nos manter motivados para seguir avançando na evolução do carro e na minha evolução", comentou.

O último bom resultado da Williams antes da conquista de Bruno Senna foi em 2010, quando o também brasileiro Rubens Barrichello terminou na sexta colocação, no GP de Cingapura.

A contratação de Senna no começo da temporada foi muito questionada em toda a imprensa. Alguns críticos acusaram o brasileiro de ser um piloto pagante, ou seja, que conseguiu a vaga na Williams graças ao forte patrocínio. Ciente de sua responsabilidade a frente do FW34, o piloto minimizou as críticas.

"Sempre haverá críticas e sei que teve pessoas nos criticando. Você nunca vai agradar a todos, e com certeza, com um bom resultado, isso vai calar um pouco os críticos. Espero que possamos deixar claro que vamos seguir tendo bons resultados e mostrar que eu mereço estar aqui", encerrou.

 

Fonte: TN

Secretários, Coordenadores e servidores públicos que pleiteiam disputar as eleições deverão se afastarem de suas funções até a proxíma semana

Deputados estaduais, federais ou presidentes de Câmaras Municipais, que pretenderem disputar vaga para prefeito ou vereador, em outubro vindouro, não precisam se afastarem  dos cargos, que ocupam. Já para outros casos, como: Presidente, superintendente, diretor de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e as mantidas pelo poder público, o prazo de afastamento para concorrer a prefeito e vice-prefeito é de quatro meses e, a vereador, de seis meses antes da eleição.

Os prazos para agentes do IBGE e conselheiros tutelares (com afastamento de três meses de antecedência para disputa de cargos de prefeito, vice e vereador). Magistrados, diretores de entidades representativas do município e secretários municipais devem se afastar com quatro meses, quando a disputa for pela chefia do Executivo ou vice, e seis meses quando o interesse for por uma cadeira no Legislativo. Já aos profissionais que trabalham em hospitais municipais, como médicos, cujo pagamento é feito com dinheiro público, o TSE defende a necessidade de afastamento três meses antes do pleito.

Fonte: Marcos Dantas

MP orienta Blogs e Sites para não promoverem candidatos, sob pena de serem processados

Na entrevista que concedeu aos blogueiros Josimário Nunes (A Fonte) e Gilvan Cabral, ambos de Jardim do Seridó, a promotora da Comarca de Jardim do Seridó, que abrange também Ouro Branco, Polireda Madaly Bezerra de Medeiros também comentou possíveis infrações de Blogs e sites durante a cobertura das eleições 2012.

Quais são as orientações com relação ao mundo virtual, blogs, sites nessas eleições?

Inicialmente as notícias devem ser veiculadas sem a intenção de promover candidatos, até por que o responsável pode ser processado. A liberdade de imprensa existe, mas os profissionais da imprensa devem observar as leis que existem no Brasil. Informem, façam suas críticas, mas sempre dentro das leis. É preciso acima de tudo respeito às partes. Informem as notícias da campanha, do pleito eleitoral sem promover candidatos. A liberdade de imprensa é extremamente importante, mas tem limite. Dessa forma, os donos de blogs, sites tem o direito de informar só que devem respeitar a Lei.

O espaço dado a determinado candidato deve ser igual para o outro candidato, seria isso?

Na verdade, antes de 2010 a lei não permitia nenhum tipo de manifestação política antes do pleito eleitoral. Houve uma mudança nas eleições passadas e ficou acertado que é possível pré-candidatos compareçam a programas de rádio, TV, jornais, blogs, desde que seja dado o direito igual aos outros.

Fonte: Erinilson Cunha

Henrique Eduardo: “Onde Henrique estiver, Garibaldi estará e onde Garibaldi estiver, Henrique estará”

Finalizando a reunião com os pré-candidatos do PMDB, onde contabilizou 122 nomes propensos a disputarem as prefeituras do interior do Estado, além do deputado Hermano Morais, que concorrerá em Natal... O deputado Henrique Eduardo Alves voltou a falar o mesmo discurso, que usa desde o fim da última campanha.

 

 

“Onde Henrique estiver, Garibaldi estará e onde Garibaldi estiver, Henrique estará”, afirmou lembrando que a separação dos dois na campanha de 2010, quando o ministro Garibaldi Filho abraçou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e o líder do PMDB ficou com o ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB). Henrique chegou a citar exemplos de Currais Novos, Santana do Matos e Lagoa Nova.

  

Muitos candidatos à reeleição e pré-candidatos prestigiaram a reunião do PMDB, comandada pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves, no Hotel Monza, em Natal.

 

 

PPS: Wober Júnior declara apoio a candidatura de Carlos Eduardo para prefeito de Natal

O presidente estadual do PPS, ex-deputado estadual Wober Júnior, declarou apoio a candidatura de Carlos Eduardo a prefeito de Natal. O anúncio foi realizado, há poucos minutos, na sede do PPS.

“Ele é o candidato melhor posicionado, prefeito de Natal duas vezes, fez uma boa gestão e saiu com avaliação maravilhosa. Natal não vai arriscar, não vai atirar no escuro direto, tirar Natal”, destacou.

Ele defendeu a união da oposição em torno do nome do ex-prefeito Carlos Eduardo e sugeriu que a ex-governadora Wilma de Faria encampe o nome do PDT.

Fonte: Panorama político

TSE define convenções partidárias para o período entre10 e 30 de Junho

Na resolução 23.373,  o Tribunal Superior Eleitoral define as escolhas e os registros dos candidatos. As convenções deverão ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. Obrigatoriamente, os partidos deverão encaminhar as atas para a Justiça Eleitoral.

Por essa resolução, os partidos políticos e as coligações solicitarão ao Juízo Eleitoral competente o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 5 de julho de 2012. Sobre o número de candidatos nas chapas proporcionais, em resolução a Corte Eleitoral decidiu que cada partido poderá requerer o registro de candidatos para a Câmara Municipal até 150% do número de lugares a serem preenchidos.

Fonte: Erinilson Cunha

Blog do Erinilson Cunha: Governador da Paraíba usa carro com placa fria

Destaque do blog de Felipe Patury no portal da revista Época: 

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, do PSB, está animado com a pré-candidatura de Estelizabel Bezerra à prefeitura de João Pessoa. No sábado ele arranhou a legalidade e foi à festa de aniversário de sua afilhada política, do mesmo partido. Cercado de seguranças, fez discurso de campanha e atacou adversários, contrariando os preceitos da lei eleitoral, que proíbe esta atividade antes do prazo legal. Coutinho teve o cuidado de não utilizar o carro oficial. Mas terminou circulando em outro carrão, um utilitário da marca Ford, modelo Edge. Resta saber de quem é o veículo (foto), cuja placa NQC 0876 não tem registro no Detran.

Fonte: Erinilson Cunha