Tribuna do Norte: Marcco critica uso do TCE para acomodar interesses eleitoreiros

O Movimento de Combate à Corrupção (Marcco) emitiu nota repudiando a possibilidade de vaga no Tribunal de Contas do Estado ser tratada como moeda de troca para acomodar interesses políticos.

Nas últimas semanas, esse assunto foi ventilado quando a prefeita de Mossoró, Fátima Rosado (DEM), admitiu ter sido procurada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), a quem cabe indicação à Corte de Contas, para viabilizar um projeto político que passa pela renúncia da chefe de Executivo de Mossoró e a utilização da vaga do TCE.

Na nota, o Marcco "condena a persistência de vícios históricos e expressa profunda preocupação com o uso da última vaga surgida no TCE para acomodação de interesses eleitorais ou pessoai".

A íntegra:

O MARCCO/RN reconhece no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte relevante e crescente papel na prevenção e combate à corrupção, na medida em que seus membros demonstrem reputação ilibada e alta capacidade técnica e possam atuar com isenção e independência.

Apesar de ser notória a necessidade de aperfeiçoamento do atual modelo constitucional de controle externo brasileiro, o que está fora da alçada do Governo de Estado, não é menos verdadeiro que a composição do Tribunal de Contas e os critérios que presidem a escolha de seus novos membros têm nítida influência sobre a capacidade da Corte de Contas Estadual de cumprir suas funções constitucionais e legais e alcançar gestões estaduais e municipais mais honestas e eficientes.

É por acreditar neste aperfeiçoamento contínuo e irreversível das instituições que o MARCCO/RN condena a persistência de vícios históricos e expressa profunda preocupação com o uso da última vaga surgida no TCE para acomodação de interesses eleitorais ou pessoais, com evidente desconsideração das elevadas funções do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. 

 

 

Fonte: Tribuna do Norte