“A Presidenta da Républica, promulgou a emenda,
que autoriza os municípios brasileiros a utilizarem o transporte escolar municipal
por estudantes universitários, agora temos a Lei nº 12.816/13”, informou
Efraim Filho.
O deputado federal Efraim Filho
(DEM-PB) comemorou a promulgação da emenda à Medida Provisória
n. 593/2012, que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de
educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar.
“A Presidente promulgou a emenda, que
autoriza os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por
estudantes universitários, agora temos a Lei nº 12.816/13”, informou
Efraim Filho.
Conforme o deputado que encabeçou o movimento em defesa do transporte escolar municipal para os Universitários, a emenda teve sua aprovação confirmada no Senado Federal e foi promulgada pela Presidente Dilma esta semana.
“Minha expectativa sempre foi que essa
emenda legislativa que aprovamos no Congresso Nacional fosse sancionada
pela Presidente Dilma, pois representa uma solução definitiva para os
universitários dos pequenos e longínquos municípios que agora podem
utilizar o transporte escolar municipal especialmente no período
noturno, período esse em que os ônibus não estão sendo utilizados,
diminuindo assim as dificuldades de concluírem o ensino superior” disse
Efraim Filho.
Fonte: http://www.diariodopotengi.com
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