Parentes e amigos aprovados em concursos
Eventualmente, concursos públicos
podem ser abertos pelas autoridades recém-empossadas para pagar promessas de
campanha e dar empregos para correligionários, amigos e parentes. Isso acontece
mesmo quando a prefeitura se encontra em situação de déficit orçamentário e
impedida de contratar funcionários por força da Lei de Responsabilidade Fiscal,
que impede a administração pública de gastar mais do que arrecada e impõe à
folha salarial um limite de 60% dos gastos totais. Esses concursos públicos
arranjados normalmente incluem provas com avaliações subjetivas, que permitem à
banca examinadora habilitar os candidatos segundo os interesses das autoridades
municipais. Uma das artimanhas é incluir uma “entrevista” classificatória,
realizada com critérios que retiram a objetividade da escolha. Concursos com
essas características têm sido anulados, quando examinados pelo Judiciário,
pois há uma reiterada jurisprudência determinada pelos tribunais sobre o
assunto, inclusive por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Falta de publicidade dos pagamentos
efetuados
Normalmente, a Lei Orgânica do
Município obriga o prefeito a afixar diariamente na sede da prefeitura o
movimento de caixa do dia anterior (o chamado boletim de caixa), no qual devem
estar discriminados todos os pagamentos efetuados. A mesma lei exige também
que, mensalmente, seja tornado público o balancete resumido com as receitas e
despesas do município. A ausência desses procedimentos faz com que os cidadãos
fiquem impedidos de acompanhar e verificar a movimentação financeira da
municipalidade, e assim pode ser indicação de acobertamento de fatos ilícitos.
Comunicação por meio de
códigos sobre transferências de verbas orçamentárias
Quando aprovado pela Câmara Municipal,
o orçamento deve ser rigorosamente cumprido. As alterações posteriores devem
ser novamente submetidas ao Legislativo local e tornadas públicas, para que as
razões do remanejamento possam ser entendidas pelos cidadãos. Alguns prefeitos
burlam essas determinações, publicando de forma ininteligível as transferências
de verbas do orçamento. Por meio de códigos, procuram esconder quais contas
estão sendo manipuladas e quais os elementos orçamentários remanejados. Esse
esquema dificulta a fiscalização dos gastos públicos.
Perseguição a vereadores que pedem
explicações sobre gastos públicos
Há, por outro lado, vereadores
honestos e incorruptíveis que exercem seus mandatos com dignidade e
responsabilidade. Esses, em geral, são marginalizados ou perseguidos pelo
esquema de um prefeito corrupto, o qual se utiliza de qualquer motivo para
dificultar a atuação desses vereadores, ou mesmo, para afastá-los da Câmara
Municipal. No cumprimento de suas funções, os vereadores que se baseiam na
ética encontram obstáculos ao seu desempenho, pois normalmente não são
atendidos pelas autoridades municipais em seus pedidos de informações,
principalmente os relacionados a despesas públicas.
Os bastidores das fraudes
A engenharia do desvio de
recursos públicos cria instrumentos para dar à corrupção aspectos de
legitimidade. Criaram-se métodos mais ou menos padronizados e utilizados com
uma certa regularidade nas prefeituras dirigidas por administradores corruptos.
No cotidiano da administração, mesmo um olhar externo mais atento pode ter
dificuldade em perceber irregularidades contidas em coisas aparentemente
banais, como o preenchimento de uma nota fiscal ou um pagamento em cheque da
prefeitura.
No entanto, a investigação mais aprofundada pode revelar
como funciona, nos bastidores, o esquema desonesto.
Empresas constituídas às vésperas do início
de um novo mandato
Nos períodos próximos à mudança
de governo nas prefeituras, as quadrilhas começam a agir no sentido de
implantar os sistemas de corrupção nas administrações futuras. Assim que o
prefeito eleito é conhecido, os fraudadores dão início à montagem dos esquemas
que serão introduzidos após a posse. Uma das primeiras e mais comuns
providências é a criação de empresas, ou de empresas-fantasmas que passarão a
fornecer para a prefeitura, (isso não é estranho).
Para descobrir se alguma firma
foi constituída com esse intuito, deve-se fazer um pesquisa na Junta Comercial,
levantando os protocolos e as datas de criação dessas empresas. É preciso estar
atento para a possibilidade de os sócios serem meros “laranjas”, que
emprestaram seus nomes para servirem de testas-de-ferro no esquema de
corrupção. Os grupos de fraudadores costumam também manter um estoque de
empresas “fantasmas” prontas para serem utilizadas.
Licitações dirigidas
Um dos mecanismos mais comuns
para se devolverem “favores” acertados durante a campanha eleitoral, bem como
de canalizar recursos públicos para os bolsos dos cúmplices, é o direcionamento
de licitações públicas. Devido ao valor relativamente baixo das licitações que
se realizam nas prefeituras de porte pequeno, a modalidade mais comum de
licitação é a carta-convite. O administrador mal-intencionado dirige essas
licitações a fornecedores “amigos”, por meio da especificação de condições
impeditivas da livre concorrência, incluindo exigências que os demais
fornecedores em potencial não têm condições de atender. Um indício da possibilidade de
problemas em licitações é a constância de compras junto aos mesmos
fornecedores, sem que haja um certo rodízio. Caso haja esse indício, vale uma
investigação mais atenta. Sendo comprovado que está havendo direcionamento de
compras a fornecedores privilegiados, o fato configura formação de quadrilha. Outro mecanismo, às vezes
empregado, é realizar compras junto a empresas de outras localidades, tornando
mais difícil aos integrantes da comunidade avaliar a sua reputação e
idoneidade.
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