O Conselho Nacional de Justiça divulgou uma nota oficial hoje,
reiterando que todas as denúncias envolvendo o Setor de Precatórios do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte são alvos de processo no
Conselho.
O CNJ confirmou que o julgamento do processo administrativo
dos desembargadores Rafael Godeiro e Oswaldo Cruz ocorrerá no dia 21 de
maio.
Veja a nota na íntegra do CNJ:
Com referência às graves denúncias veiculadas pelo programa dominical
“Fantástico”, o Poder Judiciário brasileiro, pelo seu Conselho Nacional
de Justiça, informa que os fatos narrados pela reportagem já vêm sendo
objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ a partir de informações
prestadas por magistrado do próprio estado do Rio Grande do Norte.
Conforme aprovado na última Sessão do Plenário do CNJ e seguindo
prioridade que decorre da própria Constituição Federal (§ 4º do Art.
37), o Conselho confere primazia ao julgamento de processos que
impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros,
bens e valores públicos. Donde a previsão de julgamento, já no próximo
dia 21 de maio, de Reclamação Disciplinar sobre os fatos noticiados no
referido programa “Fantástico”.
Fonte: Panorama Político
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