O QUE SE PASSA ATUALMENTE EM NATAL, TEM ALGO HAVER COM CAMPESTRE ?
Natal está prestes a lidar com uma situação que precisa ser enfrentada por legisladores e magistrados, senão
pela população leiga. É a transformação de vereadores em juízes, com o
poder legal de condenar à inelegibilidade ex-gestores em função do
combate à permanência na vida pública de administradores que malversaram
quando comandaram poderes. Nos próximos dias, o plenário da câmara
municipal de Natal assumirá características de corte quando os
vereadores tiverem que aprovar ou não as contas dos oito anos de gestão
do advogado, ex-deputado e ex-prefeito Carlos Eduardo Alves à frente do
governo municipal.
Ele
veio a público esta semana deplorar o fato de vereadores adversários
tramarem na casa a reprovação. "Querem me eliminar no tapetão",
diagnosticou, lembrando que tem liderado, de longe, todas as pesquisas
sobre a intenção de votos dos natalenses em relação à sucessão da
prefeita Micarla de Souza, presidente regional do PV e ainda
pré-candidata à reeleição. "O quese vê é o líder da prefeita conduzindo
de forma casuísticae perseguidora do ponto de vista político, criando
pretexto em ano eleitoral, a fim de promover a minha cassação", avançou,
referindo-se ao vereador Enildo Alves, seu primo e desafeto.
Do
ponto de vista legal, falta a Carlos Eduardo um argumento. Ele silenciou
quando a imprena se Natal veiculou um primeiro alerta sobre o fato de a
chamada "Lei da Ficha Limpa", pelas sucessivas interpretações a que
chegaram cortes superiores, ter transformado a rejeição de contas de
ex-prefeitos por vereadores em algo suficiente para condenar à
inelegibilidade os políticos carimbados em situação irregular no tocante
a suas contas.
Ele
estaria recebendo o "troco" de vereadores com os quais não estabeleceu
convivência saudável em nenhum momento de sua carreira, muito menos
quando prefeito. Alguns têm motivos inescondíveis. Afinal, a grande
maioria dos políticos potiguares ainda vê o dedo do então prefeito
Carlos Eduardo na denúncia que levou à "Operação Impacto", que condenou à
perda de liberdade e antes à deseleição alguns vereadores da época.
Compomos um país democrático, e a decisão da câmara municipal não será a
de juristas, e sim a de políticos.
Abstraindo a espada de Dâmocles que se põe sobre o cutelo de Carlos
Eduardo, a regra jurídica está errada. Quem deve julgar e condenar ou
absolver é o poder judiciário, não vereadores. Salvo um ou outro
bacharel em direito que passou pela câmara natalense, a exemplo do
saudoso advogado Érico de Souza Rackradt, nenhum vereador se habilitou
escolástica e legalmente para ser juiz.
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Texto
integral de abertura da edição deste dia 16, hoje, do "Jornal de
Roberto Guedes", que veiculo toda quarta-feira no matutino impresso
"Novo Jornal", de Natal.
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