O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 42, §1º, incisos I, II e IV, da Constituição do Estado e
com fulcro na Ordem de Serviço do Excelentíssimo Senhor Governador,
publicada às fls. 05, do Diário Oficial do Estado nº . 3.453, de 25 de
agosto de 2011, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece as
normas para a realização de concurso público de provas, para provimento
de cargos do Quadro-Geral de Servidores do Poder Executivo do Estado do
Tocantins, observadas as disposições constitucionais e legais referentes
à matéria, especialmente a Lei 1.534, de 29 de dezembro de 2004, Plano
de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do
Quadro-Geral do Poder Executivo e a Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, e
alterações, bem assim as normas contidas neste edital.
O concurso público de provas para provimento de cargos do
Quadro-Geral de Servidores do Poder Executivo do Estado do Tocantins visa o provimento de 6.352 vagas, sendo 4.513
para provimento de vagas existentes, de acordo com a conveniência e
oportunidade da Administração Pública, bem como a disponibilidade
orçamentária do Estado do Tocantins e 1.839 vagas para formação de
cadastro de reserva.
A seleção destina-se ao provimento de vagas existentes no quadro de
servidores do Quadro-Geral de Servidores do Poder Executivo do Estado do
Tocantins, e ainda, as que
surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, que é de
02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da
data de homologação do certame, a critério da Administração do Poder
Executivo do Estado do Tocantins.
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Fonte: PCI Concursos
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