De acordo com a Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN). O prefeito Ademar Ferreira e o vereador Francisco de Assis Batista, de Caraúbas, correm o risco de perder os mandatos. A Procuradoria Regional Eleitoral ingressou com duas ações junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), pedindo a perda dos respectivos cargos eletivos, em virtude de desfiliação partidária sem justa causa.
Para o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, que assina as ações, “é excessivamente vaga e imprecisa a afirmação do PSB de que 'várias e intensas divergências partidárias' seriam a motivação do desligamento partidário”. Além disso, a PRE/RN ressalta que “divergências partidárias” não configuram justa causa a ponto de permitir a desfiliação, conforme se verifica em decisões anteriores da Justiça Eleitoral, que consolidam jurisprudência sobre o assunto.
Fonte: Erinilson Cunha
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