Lei Saidinha de banco recebe ficalização do PROCON‏

Bancos da capital já estão sendo fiscalizados pelo Procon Estadual

 

Os 79 bancos que atuam na capital estão sendo fiscalizados desde do dia (25) pela coordenação geral do Procon Estadual. A iniciativa vai de encontro com a Lei 9460/2011, de autoria do deputado estadual Walter Alves, que visa coibir a modalidade de assalto conhecida como “saidinha de banco”. Para o deputado, a medida é bem-vinda e vai trazer mais segurança para os consumidores. O parlamentar comenta que a lei estabelece que as instituições bancárias e financeiras do RN estão obrigadas a instalar biombos ou cabines, que impossibilitem totalmente a visualização daqueles que realizam operações nos caixas de auto-atendimento e também das pessoas que aguardam para serem atendidas nos caixas internos. 

Para o coordenador do Procon RN, Araken Farias, os bancos tiveram um prazo de 180 dias – que terminou em 5 de setembro – para se adaptarem às exigências, porém muitos não se adequaram. “Não temos um número preciso de quantos bancos se adequaram, mas sabemos que a grande maioria não cumpriu às exigências, e os que cumpriram só o fizeram parcialmente”, disse. De acordo com dados do Procon Estadual, na lei, consta ainda, que os bancos precisam de equipamentos de segurança com os seguintes dispositivos: portas de segurança blindadas, giratórias e individualizadas em todos os acessos provido ao público. Depois da fiscalização na capital o Procon ficalizará as agências no interior do RN.

“Além disso, devem ser instalados vidros e janelas com blindagem para armas de grosso calibre nas portas de entrada, janelas e fachadas frontais e em toda parte que separa o auto-atendimento de parte do interior da agência; portas com detector de metais, recipiente para guarda de objetos metálicos em todos os acessos destinados ao público, além de circuito interno de televisão nas entradas e saídas dos estabelecimentos e também em lugares estratégicos onde se possa ver o funcionário da agência”, computou Araken Farias.

Deficientes físicos

            Além dos biombos e outros dispositivos, as instituições financeiras precisam ainda adaptar os seus caixas eletrônicos para o uso dos portadores de necessidades especiais. Os caixas eletrônicos deverão ser instalados em áreas com espaço suficiente para a permanência e movimentação de usuários de cadeiras de rodas. Além disso, deverão ser construídos acessos adequados, com rampas e portas que permitam a passagem do cadeirante, eliminando-se obstáculos e desníveis nos pisos. Segundo os números da Adefern (Associação de Deficientes Físicos do Rio Grande do Norte), 17,8% da população do Estado (cerca de 3,2 milhões de habitantes) tem algum tipo de deficiência.

Assessora de Imprensa do Deputado Walter Alves