terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Mandato em disputa





A Câmara Municipal de Pendências/RN instaurou processo administrativo  para investigar a suspeita de improbidade administrativa do prefeito Ivan Padilha (PMDB) e se transformou em uma discussão jurídica. A Câmara, por 7 votos a 2, decidiu cassar o mandato do prefeito, no entanto, antes mesmo da sessão da Câmara ser iniciada o Tribunal de Justiça há havia suspendido o processo administrativo contra o prefeito.

O desembargador Vivaldo Otávio atendeu a um pedido de agravo de instrumento que suspendeu todo o processo administrativo realizado pelo Legislativo daquele município. O desembargador do TJ acatou o argumento de que o prefeito não teve direito de defesa no processo que tramitou na Câmara Municipal.

Mesmo assim, os vereadores decidiram decretar a perda do mandato eletivo do prefeito Ivan Padilha e cassar seus direitos políticos.

O vereador Isac Carlos disse que a Câmara não foi notificada da decisão do desembargador do TJ e, por isso, realizou a sessão para julgar o prefeito. Os vereadores também decidiram empossar, como prefeito, o vice José Maurício.


Fonte:Tribuna do Norte.

Nenhum comentário:

Postar um comentário