A Diretoria de Atos e Execuções (DAE) do Tribunal de Contas do Estado
emitirá mais de cinco mil mandados pendentes de providências, dentre
elas a expedição de citações, notificações e intimações de gestores
públicos estaduais e municipais citados nos referidos processos. A
medida faz parte de um grande mutirão que está ocorrendo na Corte de
Contas.
Entre os mandados estão na relação secretários de estado, prefeitos,
diretores de autarquias e presidentes de Câmaras Municipais, que
receberão a notificação no período de 23 de abril a 31 de maio. Essa
nova etapa do mutirão tem como objetivo agilizar o andamento desses
processos que estão na Diretoria de Atos e Execuções (DAE), que é o
cartório do TCE.
A determinação do presidente Valério Mesquita é agilizar as
instruções para garantir a celeridade nos processos. Essa ação visa ao
cumprimento da meta estabelecida no Plano de Diretrizes Anual.
Fonte: Panorama Político
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