Os promotores eleitorais devem intensificar a fiscalização destinada à análise das assinaturas constantes nas listas de apoiadores para a criação do Partido Social Democrático (PSD). A medida foi recomendada pela Procuradoria Regional Eleitoral no RN (PRE/RN) com o objetivo de coibir possíveis irregularidades no colhimento de assinaturas para a fundação do partido mencionado, em municípios potiguares.
A recomendação, enviada a todos os promotores do Estado, alerta que eventual constatação de assinatura falsa pode motivar ação penal pelo crime de falsidade previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, com pena de até cinco anos de reclusão.
O procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes explica, ainda, que "o Ministério Público Eleitoral pode impugnar as listagens de apoiadores, caso verifique qualquer ilicitude na coleta de assinaturas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis (inclusive de natureza penal)".
A recomendação, enviada a todos os promotores do Estado, alerta que eventual constatação de assinatura falsa pode motivar ação penal pelo crime de falsidade previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, com pena de até cinco anos de reclusão.
O procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes explica, ainda, que "o Ministério Público Eleitoral pode impugnar as listagens de apoiadores, caso verifique qualquer ilicitude na coleta de assinaturas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis (inclusive de natureza penal)".
Fonte: Palanque.com
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