O promotor Fausto de França Júnior
publicou Inquérito Civil nº 06.2013.00002582-0 contra o prefeito George
Queiroz, de Jucurutu. O Ministério Público vai investigar a gestão de
pessoal da prefeitura de Jucurutu, em especial quanto à existência de
sucessivas contratações temporárias de excepcional interesse público e a
ausência de realização de concurso público.
Ainda
de acordo com o promotor, passados cinco meses da gestão George
Queiroz, em pesquisa no Diário Oficial dos Municípios não se observa
qualquer publicação relativa a contratação de empresa ou de outra
natureza que denote, “objetivamente, a prática de atos com vista à
contratação de pessoal pela via constitucionalmente aceita”.
E
o último concurso público válido realizado pela prefeitura de Jucurutu
ocorreu em 2003, portanto há mais de 10 anos. Sendo anulado o concurso
público realizado em 2007, sendo fato notório a existência de diversos
contratos “temporários de excepcional interesse público”, avença do tipo
extraordinária, dada a regra cogente do concurso público,
materializadora da isonomia e barreira a práticas clientelistas e
paternalistas que geram desprofissionalização dos serviços municipais.
Fonte: Marcos Dantas
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