Na sessão desta terça-feira (13), os deputados aprovaram 28 matérias que estavam na pauta, entre elas projetos de lei de origem do Governo do Estado, do Ministério Público e de autoria dos próprios deputados. O projeto mais discutido foi o do Import-RN, apresentado por 20 deputados, criando o Plano de Apoio às Importações e do Desenvolvimento Portuário do Rio Grande do Norte. Encaminhados pelo governo foram aprovados seis projetos de importância para o desenvolvimento do Estado.
Como o que trata do parcelamento do IPVA; o que altera a Lei Complementar 272 de 2004 para incluir o Procurador Geral do Estado no Conselho Estadual do Meio Ambiente-CONEMA; o que dispõe sobre Aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento Comercial e industrial do Estado e o projeto que autoriza conceder remissão de crédito tributário relativo ao IPVA.
Do Ministério Público foi aprovado o projeto criando estágio para estudantes de pós-graduação no próprio MP. De autoria dos deputados foram aprovadas dez Projetos de Lei de autoria de Walter Alves, Gesane Marinho, Leonardo Nogueira, Dibson Nasser, Vivaldo Costa, Fernando Mineiro, Antônio Jácome, Hermano Morais, Larissa Rosado e Márcia Maia. Outras 10 matérias de reconhecimento de utilidade pública de 10 entidades que prestam serviços sociais.
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