Políticos que desejam trocar de legenda terão 30 dias para agirem, eles poderão ingressar em um partido recém-criado, típico caso do PSD, sem sofrer qualquer tipo de retaliação. É o que definiu nesta última quinta-feira(2) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao responder a uma consulta do deputado federal, que representea o estado de São Paulo, Guilherme Campos (DEM). Ele é um dos que manifestaram interesse em ingressar no PSD, partido a ser criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
A legislação determina que o político que deixar seu partido para ingressar em uma legenda nova não é considerado infiel, mas não havia uma janela de tempo para que isso ocorresse. Agora, o prazo de 30 dias começa a ser contado depois do registro do estatuto da nova sigla na Justiça.
O TSE também sinalizou que, até o registro do estatuto, o político deve permanecer filiado ao partido pelo qual foi eleito. "O registro de um novo partido não implica a desfiliação automática, continuam vinculados aos partidos de origem até que se efetive o estatuto da nova legenda no TSE. Só depois do registro do estatuto torna-se possível a filiação partidária, a qual constituiria justa-causa para desfiliação", afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora da consulta no TSE.
Erinilson Cunha
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