A Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Campestre resolveu investigar três assuntos que envolvem a educação na região. O Promotor de Justiça, Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, instaurou inquéritos civis para apurar irregularidades envolvendo o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a falta de acessibilidade nas escolas da rede municipal e o calendário escolar.
Em face dos indícios de lesão ao patrimônio público, o inquérito civil nº 002/2012 - PJSJC foi instaurado para apurar irregularidades na composição do Conselho Municipal do FUNDEB, no município de Monte das Gameleiras. A Secretaria Municipal de Educação do Município deverá prestar esclarecimentos sobre o assunto à Promotoria de Justiça. De acordo com o Promotor de Justiça, a lei estabelece composição específica, mas tem integrante nesse Conselho que não se enquadra na legislação, ocasionando desvio de função.
O inquérito civil nº 004/2012 - PJSJC investiga a ausência de acessibilidade nas escolas municipais de Monte das Gameleiras. A Prefeitura Municipal deverá providenciar uma lista atualizada de todas as escolas da cidade.
Em relação ao acompanhamento do calendário escolar 2012, as Secretarias Municipais de Educação dos Municípios de São José do Campestre, Monte das Gameleiras e Serra de São Bento deverão prestar maiores esclarecimentos ao representante do Ministério Público Estadual.
Fonte: MPRN
O MP tem mesmo é que fiscalizar essas prefeituras. Só assim o povo terá direito ao que realmente meresse.Antes os poderosos tomavam conta dos recursos do município, como se fossem seus. Moravam na capital em casas confortáveis, com piscina e tudo, pagas com o dinheiro público que passava pelas suas mãos.Faziam dos veículos oficiais, seus meios de locomoção para sí e seus familiares irem e virem para onde quisessem... Francamente.
ResponderExcluirTransparência já, com os recursos públicos.
Felipe Lucas
Central
Parabéns a Promotoria de Justiça, pela iniciativa, assim, fará com que os gestores (Secretários e Prefeitos), tenham mais atenção para com os estudantes.
ResponderExcluirProf.Luiz Antonio
Campestre
Essa educação deve ser melhor observada, na época do ex-prefeito corrupto, cassado por irregularidades em suas administrações anteriores, até veículo superfaturado e com licitação fraudulenta, compraram para Campestre, agora, estão na tentativa fracassada de voltar a todo custo ao poder através da esposa do cassado, brincadeira, só aqui mesmo. Só se fó pra fazer pior do que já fizeram.
ResponderExcluirLuis Eduardo
As gangues insaciáveis pelo poder, cometeram vários atos ilícitos acabando com o nosso município, quando estavam no poder, prova disso é o montante de processos que respondem, nas esferas: Estadual e Federal, só um deles o cabeça da "facção", responde quase 40 processos. Gostaria nobre blogueiro, que, trouxesse fatos como estes ao público.
ResponderExcluirAtt
Um colaborador