A Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar nesta quarta-feira, 29, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a Ficha Limpa em todos os poderes na esfera estadual. Pelo projeto do deputado Orlando Morando (PSDB), não apenas no Executivo, mas no Judiciário e no Legislativo teriam de ser nomeados todos os funcionários com cargos de confiança.
Também seriam atingidos pela proposta os superintendentes e diretores de agências reguladoras, fundações e autarquias, o procurador-geral de Justiça, o procurador-geral do Estado, o defensor público geral, além do delegado-geral de polícia e reitores de universidades públicas estaduais.
Na semana passada, na esteira da aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que pretende publicar até o final de março um decreto que impede a nomeação de servidores públicos indicados para cargos de confiança, condenados em segunda instância judicial. A medida, no entanto, vale apenas para o Executivo.
Fonte: O estadão
Fonte: O estadão
A ficha limpa deve ser implantada em todo serviço público, afinal, que segurança temos em pessoas comprovadamente corruptas em assumirem novos cargos e funções e se não irão cometer os mesmos atos do passado ?
ResponderExcluirFlávio Henrique
Canguaretama, Rio grande do Norte
Os gestores de Campestre deviam adotar o ficha limpa, e banir os ficha sujas dos cargos que ocupam.
ResponderExcluirGean Rodrigues
Campestre