Ex-prefeito é processado por aplicar verba com desvio de finalidade

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou ação de improbidade contra o ex-prefeito de Santa Cruz e atual deputado estadual Luiz Antônio Lourenço de Farias, o Tomba. De acordo com o MPF/RN, ele teria aplicado com desvio de finalidade recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em 2003, o então prefeito de Santa Cruz recebeu R$ 197 mil do FNDE para execução do programa educacional de jovens e adultos na cidade. Uma fiscalização da Controladoria Geral da União detectou despesas realizadas em desacordo com as diretrizes do programa, configurando aplicação de verbas com desvio de finalidade. Foi verificado que pelo menos R$ 1.776,65 foram utilizados para aquisição de produtos de limpeza, o que é vedado pelas regras do programa.

Se a ação for julgada procedente, Luiz Antônio Lourenço de Farias pode ter os direitos políticos suspensos por até oito anos e ficar proibido de contratar com o poder público de três a cinco anos. A ação pede, ainda, a aplicação de multa e o ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres públicos, que atualizado até junho de 2009 já alcançava R$ 4.385,43.

* O réu não pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença final condenatória

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