DN on line: AGU cobra de prefeitos cassados, gastos em eleições suplementares

A Advocacia-Geral da União (AGU) começou a enviar, esta semana, notificações de cobrança a prefeitos que foram cassados. Eles terão que ressarcir o Estado pelos custos das eleições suplementares feitas para escolher os substitutos. As primeiras notificações foram enviadas a nove ex-prefeitos, todos condenados definitivamente por compra de votos. A AGU não informou o nome dos políticos. A conta das primeiras cobranças chega a R$ 800 mil.

Assim que receberem as notificações, os ex-prefeitos terão 30 dias para pagar a dívida, que poderá ser parcelada. No caso de morte do prefeito cassado, a conta da eleição suplementar vai para os herdeiros, até o limite dos bens deixados às famílias. A penhora de contas bancárias e imóveis também poderá ser solicitada.
Se a dívida não for paga espontaneamente, a AGU entrará com ações judiciais.

Nos últimos quatro anos, 176 eleições suplementares foram feitas no país, gerando um prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.

O diretor do Departamento Eleitoral da AGU, José Roberto de Cunha Peixoto, defendeu o caráter pedagógico da medida. "A ideia é que os gestores cassados aprendam que o correto é seguir a legislação. Agora sabem que, daqui para a frente, serão responsabilizados e cobrados todos aqueles que cometerem atos ilícitos eleitorais", destacou.

Fonte: DN 




 

 

Candidato com contas reprovadas ficará inelegível, diz TSE

Os candidatos ao pleito municipal já deste ano precisarão ter as contas de eleições anteriores aprovadas pela Justiça Eleitoral. Essa foi a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que obriga que os candidatos, além de terem fichas limpas, deverão estar em dia com a prestação de contas para conseguirem o registro de candidatura. Até as eleições passadas, bastava apresentar a contabilidade para garantir o registro, sem a necessidade de aprovação. A decisão foi tomada por quatro votos a três na noite desta quinta-feira. A nova regra será expressa em uma das instruções normativas que regerão as eleições de outubro.

Os ministros definiram que quem se candidatou em 2010 e teve as contas de campanha rejeitadas não pode concorrer nesse ano. Quem não apresentou as contas na última campanha também está impedido, como já estabelecia a regra anterior. No entanto, os ministros não declararam se quem teve contas rejeitadas de 2008 para trás também ficará impedido de concorrer.

 
A Justiça Eleitoral tem um cadastro com 21 mil contas de campanhas rejeitadas. Não se sabe ainda quantos desses candidatos estariam impedidos de se candidatar nesse ano. A decisão deverá ser tomada na análise de cada caso. Também foi discutida a possibilidade de, no momento do registro da candidatura, a Justiça Eleitoral ainda não ter julgado as contas do político. Nesse caso, será concedido a ele o direito de concorrer. Afinal, uma pessoa não poderia ser punida pela justiça não ter conseguido cumprir sua função em tempo hábil.

Fonte: Erinilson Cunha

Deputado Henrique Eduardo apoia escola de petróleo para Mossoró

O deputado federal Henrique Eduardo Alves (RN), recebeu no gabinete da liderança do PMDB, em Brasília, o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales. Eles discutirem a aquisição de equipamentos usados na formação de técnicos na área de petróleo para o SENAI de Mossoró.

O presidente da FIERN estava acompanhado do diretor Wilmar Pereira. Eles solicitaram ao líder do PMDB apoio para a instalação de uma sonda de perfuração na futura Escola de Petróleo que irá funcionar na unidade Ítalo Bologna.

O equipamento já está na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), em Mossoró. Além da sonda de perfuração, serão transferidos para o SENAI, 100 metros de tubulações, bomba de lama, cunhas, elevadores, chaves e um tanque de fluídos com sistema de decantação.

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados está intermediando a cessão dos equipamentos pela CPRM. A empresa é vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Após a tramitação do processo, haverá a celebração de um convênio para que o SENAI possa administrar o uso dos equipamentos como material prático de cursos para formação de técnicos em perfuração de poços de petróleo.

“A atividade petrolífera responde por 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte”, disse Amaro Sales, justificando a necessidade dos equipamentos para qualificar técnicos para o setor. “Há necessidade de capacitarmos operadores de sonda porque não temos profissionais no mercado brasileiro para atender a demanda que cresce com o incremento da  atividade de petróleo e gás”, concluiu o presidente da FIERN.

Fonte:

Assessoria de Imprensa

Câmara dos Deputados

Pesquisa Sinduscon/Consult aponta liderança de Carlos Eduardo com 44,2%

A pesquisa Sinduscon/Consult, divulgada há poucos instantes aponta liderança do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo na sucessão municipal de 2012. Wilma de Faria é a segunda colocada.

Acompanhe os números da pesquisa estimulada:

Carlos Eduardo 44,2 %

Wilma de Faria 19,8%

Rogério Marinho 6,8%

Fernando Mineiro 3,7 %

Hermano Morais 3,6%

Felipe Maia 2,1%

Micarla 1,1 %

Albert Dickson 0,6%

Nenhum 9,7 %

Não sabe 8,4 %

Fonte: Panorama Político 

Dep.Henrique Eduardo consegue recursos para reforma do " Nazarenão", em Goianinha

O estádio “Nazerenão”, em Goianinha-RN,  a 60km de Natal, vai ser ampliado e terá a capacidade duplicada para sediar os jogos do América de Natal na Série B do Campeonato Brasileiro. A estreia do clube na competição está prevista para 19 de maio próximo. Ao todo, 19 jogos do América estão marcados para o “Nazarenão”.

A ampliação do estádio para atender às exigências da CBF foi um compromisso do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumido durante a posse da nova diretoria do clube presidido por Alexandre Padang. A ampliação do estádio vai custar R$ 1,6 milhão. Coube ao líder do PMDB na Câmara dos Deputados, negociar a liberação de 50% do valor da obra junto ao Ministério do Esporte.

Durante audiência com o ministro Aldo Rebelo, nesta quarta-feira (29), em Brasília, ficou acertado a liberação, em caráter emergencial, de R$ 800 mil para a prefeitura de Goianinha iniciar a obra. O governo do estado se comprometeu em contribuir com a outra metade. O município entra com 10% do valor da obra, R$ 160 mil.

O estádio vai ter a capacidade ampliada de 5.200 para 10.500 lugares, além de mais cabines para a imprensa e estrutura para os torcedores. O conselheiro do América, Aluízio Dutra, representou a diretoria do clube durante as negociações com o Ministério do Esporte.

Fonte:

Assessoria de Imprensa

Câmara dos Deputados

 

Projeto de Lei proposto por Walter Alves visa ampliar número de doadores de sangue no RN

O deputado Walter Alves (PMDB) apresentou o Projeto de Lei que propõe a criação do Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue (Secoms) com o objetivo de aumentar o número de pessoas doadoras no Rio Grande do Norte.

O projeto propõe a manutenção de unidades móveis devidamente equipadas e preparadas para receber as doações após um agendamento prévio por telefone. Essa ferramenta já se mostrou eficaz em outras localidades.

“De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública, os estoques dos hemocentros do Estado apresentam níveis preocupantes. Como consequência inevitável, os hospitais trabalham no limite de sua capacidade diária. Apesar dos constantes apelos para incentivar a doação de sangue, o número de doadores se mantém estável. Uma das barreiras no trabalho realizado para o aumento das doações é a dificuldade do doador de se deslocar até os hospitais e bancos de sangue. Como solução ao problema de deslocamento, alguns estados, como o Rio de Janeiro, criaram serviços de coleta móvel de sangue”, destacou Walter.

O projeto também propõe a criação de uma política pública de incentivo à doação e de promoção de campanhas educativas para estimular o gesto de solidariedade e para esclarecer as dúvidas da população.

Fonte: Acessoria de Imprensa

Prefeito reduz salário de seu sucessor

De acordo com o portala de notícias " O Estadão", o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), pré-candidato à reeleição, anunciou ontem o envio à Câmara de Vereadores de um projeto de lei que reduz o salário do prefeito da capital em 30%. O subsídio bruto de R$ 26.723,13 deve cair para R$ 18.706,19. Prováveis adversários na campanha interpretaram como atitude eleitoral. O prefeito também pretende aprovar projeto que concede aumento linear de 10% para os 44 mil servidores. 

Em 2007, o atual governador Beto Richa (PSDB), que recebia o maior salário entre os prefeitos de capitais, passou a devolver 20% dos vencimentos. Quando Ducci, que era vice, assumiu, em março de 2010, manteve a restituição, que, segundo a prefeitura, foi aumentada para 30%. Em relação ao aumento para os servidores públicos, o prefeito destacou que " é justo e necessário para uma equipe que presta serviços de qualidade pela cidade e pela população curitibana". 

Pré-candidato do PDT à prefeitura, o ex-deputado federal Gustavo Fruet disse que a redução no salário deveria ter sido feita antes, pois agora tem "ótica eleitoral". Segundo ele, o aumento ao funcionalismo teria que ter como base uma política de médio e longo prazo.

Para o ex-prefeito Rafael Greca (PMDB), as medidas de austeridade, como redução salarial, são recomendadas, mas "em véspera de eleição soam irônicas". 

Fonte: O estadão

TCE enviará ofício as Câmaras Municipais cobrando julgamentos dos pareceres prévios de 2000 a 2010

Essa foi furo da colunista Eliana Lima, da Tribuna do Norte... O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai jogar as lupas sobre os legislativos. Ofícios assinados pelo conselheiro Carlos Thompson chegarão aos presidentes de Câmaras Municipais. Requisita informações sobre resultados de julgamentos das contas anuais dos prefeitos, com base nos pareceres prévios proferidos pelo TCE, no período de 2000 a 2010.

Dados que serão coletados e, anexados a outros julgamentos feitos pelo TCE sobre contas de prefeitos e vereadores, enquanto ordenadores de despesas, serão, em prazo oportuno, encaminhados à Justiça Eleitoral.Essencial neste ano de eleições sob o efeito da Lei da Ficha Limpa. 

 

 

Fonte: Erinilson Cunha

Deputado Antônio Jácome também pleiteia vaga de conselheiro no TCE

De acordo com informações do colega Erinilson Cunha, a informação foi publicada pela colunista Daniela Freire, que escreve no "O Jornal de Hoje"

“De olho na tão sonhada vaga de conselheiro Alcimar Torquato no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado estadual mais votado do RN, Antônio Jácome,(PMN) é o mais novo nome no páreo da indicação que será feita pela governadora Rosalba Ciarlini”, escreveu Daniela Freire.

 

 

Fonte: Erinilson Cunha 

Erinilson Cunha: Senador Marcelo Crivella assume Ministério da Pesca, anuncia Planalto

O Palácio do Planalto anunciou nesta quarta (29) que o ministro da Pesca, Luiz Sérgio (PT-RJ), vai deixar o cargo e será substituído pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

O PRB é o partido do ex-vice-presidente José Alencar, morto em março de 2011. O partido agrega parte da bancada evangélica no Congresso, integrou a base de sustentação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e segue na base aliada no governo Dilma Rousseff.

Até então, o PRB não tinha representantes no ministério de Dilma. Segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto, a "mudança permite a incorporação ao Ministério de um importante partido aliado da base do governo".

 

 

Crivella será o terceiro ministro da Pesca no governo Dilma. O primeiro foi Ideli Salvatti (PT-SC), que em junho do ano passado trocou de pasta com Luiz Sérgio - ela foi para as Relações Institucionais, que cuida da articulação política do governo, e ele, para a Pesca.

O suplente de Crivella, que deve assumir a cadeira no Senado, é o ex-deputado federal Eduardo Lopes (PRB-RJ).

A mudança no ministério foi anunciada no Palácio do Planalto pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann. Ele leu nota assinada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República com o seguinte teor:

"O ministro da Pesca e Aquicultura, deputado Luiz Sérgio de Oliveira, está deixando o cargo depois de prestar inestimável contribuição ao governo. À frente da Secretaria de Relações Institucionais e, depois, como responsável pela pasta da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio desempenhou com dedicação e compromisso com o país todas as tarefas que lhe foram atribuídas pela presidenta Dilma Rousseff.

Em seu lugar, assume o senador Marcelo Crivella, representando o PRB, partido do inesquecível ex-vice presidente José Alencar. A mudança permite a incorporação ao Ministério de um importante partido aliado da base do governo. A presidenta está segura de que, à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura, o senador Marcelo Crivella prestará relevantes serviços ao Brasil.

O ministro Luiz Sérgio retorna à Câmara dos Deputados, onde continuará a merecer o apoio e a confiança da presidenta Dilma Rousseff e a prestar excepcional contribuição ao país."


Fonte: Erinilson Cunha

Prefeitura se pronuncia sobre corte no fornecimento de energia elétrica

Tendo em vista a ocorrência indesejada da suspensão do fornecimento de energia elétrica ao PSF (Tanques), em nosso município, a Prefeitura municipal de Campestre, através da controladoria geral do município, se pronunciou informando a população através do blog O quinzenal, que, o corte no fornecimento de energia elétrica, realizado pela companhia de energia (Cosern), no último final de semana ocorreu devido a uma falha (humana) do setor responsável, já que, apenas os prédios públicos (e alguns imóveis alugados) teem suas contas mensais debitadas automaticamente junto a Cosern.

Para que situações como esta não venham mais acontecer, o controlador geral do município José Cláudio, informou ao blog que, o prefeito Zerquinha Borges estando extremamente preocupado com o bem estar e a melhoria na prestação dos serviços públicos, autorizou que, seja enviada toda a documentação necessária junto a Cosern, para que seja realizado a autorização  do débito automático para os imóveis locados ainda pendentes (caso do PSF Tanques), disse Cláudio.

Tribuna do Norte:Governo do Estado confirma pagamento do piso nacional para professores

Após o anúncio do Ministério da Educação de reajustar em 22,22% o piso salarial dos professores, o Governo do RN garantiu o pagamento do Piso Nacional do Magistério, afixado em R$ 1.451, para uma jornada de 40 horas aos profissionais que atuam no Ensino Médio. A notícia foi confirmada pela governadora Rosalba Ciarlini, durante entrevista hoje pela manhã ao programa Bom Dia RN, da INterTV Cabugi.

No ano passado o Governo do Estado reajustou o salário dos professores do RN em 34%. Desde fevereiro deste ano, o processo de promoções verticais da educação vem sendo implantado e as promoções horizontais serão analisadas por uma comissão e adotadas posteriormente para os professores.

De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, "muitos investimentos, melhorias nas escolas e transporte escolar, aquisição de novos equipamentos, aperfeiçoamento e valorização dos professores vêm sendo realizados nos últimos meses. Vamos manter o mesmo trabalho para que os profissionais continuem recebendo o piso nacional a que têm direito".

Sobre as promoções verticais implantadas, a chefe do executivo estadual comentou que, há muitos anos, os professores não vinham recebendo os valores que eles merecem e a medida visa a valorização desses profissionais. "Para que possamos avançar com a educação, porque o lugar de criança é na escola, nós queremos defender o direito que as crianças e jovens têm de ter um futuro pelos caminhos da educação".

Para discutir mais melhorias na área educacional do Estado, entre os dias 7 e 9 de março, será realizado em Natal um encontro nacional com todos os Secretários Estaduais de Educação no qual várias questões serão debatidas, além de sugestões e novas ideias que serão implantadas. No dia 8 de março, com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, serão entregues aos municípios potiguares 100 ônibus escolares adquiridos para melhorar o transporte de jovens e crianças no Estado.

Fonte: Tribuna do Norte